Fair Play Financeiro: a lei vale para todos

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Na última sexta-feira a UEFA anunciou sanção ao AC Milan por conta de infração de regras do Fair Play Financeiro. Neste artigo vou tentar explicar melhor a sanção e também o funcionamento do Fair Play Financeiro na Europa, que é mais complexo do que parece.

Começando pelo começo, o Fair Play Financeiro é um conjunto de regras de controle financeiro dos clubes. O objetivo é levar os clubes a gastar apenas o que arrecadam, mantendo suas dívidas controladas e dentro da capacidade de pagamento. O controle mais conhecido é o feito pela UEFA, e que consiste na adoção de 6 indicadores econômico-financeiros e de adimplemento. Anualmente a entidade continental avalia todos seus afiliados, e quando há quebra de algumas das regras, aplica sanções. O modelo da UEFA teve início em 2009 e passou por alguns ajustes ao longo desses 10 anos.

Mas o conceito de Fair Play Financeiro teve início em 1962 quando da criação da Bundesliga. Uma das condições para os clubes pertencerem à Liga Alemã era justamente apresentar equilíbrio financeiro. Posteriormente, em 1981 a Itália adotou a mesma prática através de uma lei. Em 2003 foi a vez da Federação Holandesa, que criou um modelo mais sofisticado de controle, que dependendo da gravidade do problema pode intervir na gestão e até fechar o clube. Hoje, além das regras da UEFA, todas as federações nacionais possuem seus modelos, e as badaladas La Liga e Premier League foram das últimas a apresentarem modelo de controle financeiro.

O resultado desse processo foi um ajuste geral dos clubes, pois há 10 anos a indústria passava por uma situação complicada na Europa, com clubes apresentando enormes e contínuos prejuízos, e isso impactava em atraso de salários e dívidas não pagas a outros clubes quando da contratação de atletas. Além, claro, de dívidas elevadas com os governos. Lembra a situação de algum lugar que me é familiar.

Hoje a maioria dos clubes encontra-se saneada, raros são os casos de atrasos de salários ou de dívidas não honradas, e o futebol se tornou uma indústria financiável pelo mercado financeiro.

Claro que há críticas. Muitos dizem que gastar apenas o que se arrecada beneficia os grandes clubes. É verdade, mas grandes clubes do passado, como Milan e Inter, perderam espaço por problemas de gestão, enquanto outros cresceram porque administraram o futebol como negócio, caso dos ingleses.

Outra crítica é quanto à impossibilidade do surgimento de novos gigantes, uma vez que o aporte de dinheiro por acionistas ricos é permitido, mas há necessidade de que a operação pague as contas, ou seja, que a receita seja capaz de pagar as despesas. Um clube pequeno, que fatura € 100 milhões jamais poderia gastar € 1 bilhão em aquisições, porque seria incapaz de pagar os custos salariais para um elenco tão caro.

São críticas exageradas. Se o futebol se apresenta como indústria, deve ser capaz de viver com suas próprias pernas, e não depender de acionistas ricos, que como mecenas impulsionam seus brinquedos, e quando desistem dele deixam um rastro de problemas. Nenhuma indústria age assim. O que vale também para a questão da restrição de gastos. Nenhuma empresa pequena de material de limpeza imagina brigar com as gigantes, mas vai buscar seu espaço dentro de suas possibilidades.

Com isso chegamos ao Milan. Uma das regras da UEFA é de controle dos prejuízos. Estes são avaliados na soma de 3 anos, e não podem ultrapassar € 15 milhões acumulados no período. Podem chegar a € 30 milhões desde que o excedente tenha sido coberto por aporte da capital dos acionistas.

Pois bem, no triênio 15/16/17 o Milan infringiu esta regra e foi punido pela UEFA e impedido de disputar a Europa League de 18/19. Neste período o clube era controlado por um acionista chinês completamente desconhecido, que comprou a participação que era de Silvio Berlusconi, e investiu um caminhão de dinheiro no clube, sem lastro de receitas e com dívidas. Em meados de 2018 o acionista chinês teve dívida vencidas e acabou perdendo o controle para o fundo de investimentos americano Elliott, que já controla outros clubes na Europa, como o Lille francês. O novo acionista entrou em acordo com a UEFA, aportou recursos para liquidar as dívidas e se comprometeu a reduzir os prejuízos. O clube então permaneceu na Europa League mas foi multado em € 17 milhões e teve limitada a inscrição de atletas contratados a 21.

Acima disso apenas formados na base do clube.

Mas ainda havia a análise do triênio 16/17/18, e o clube foi punido novamente. Entrou com recurso no CAS – tribunal internacional do esporte – que deu ganho de causa para a UEFA. Na punição o acordo entre UEFA e Milan foi de reverter a multa que ainda precisava ser paga (€ 10 milhões), excluir a restrição dos 21 atletas inscritos, mas perder o direito de participar da Europa League. Além disso, montou um plano de ação para reverter os prejuízos acumulados, de forma que ao longo dos próximos dois anos esteja dentro das regras. Para se ter uma ideia, no ano fiscal de 2017/18 o prejuízo foi de € 126 milhões, que somente será revertido após 2 anos.

Com isso, A UEFA pune um clube grande que extrapolou suas condições e com isso criou desequilíbrio no mercado, além de colocar em risco pagamentos diversos. O clube, através de uma nova gestão, se compromete a colocar a casa em ordem. E o torcedor? Ah, o torcedor agora paga a conta, mas não reclamou quando o chinês chegou e gastou uma fortuna para montar um time que nem foi capaz de grandes conquistas. “Não vivo de EBITDA, vivo de títulos”. Este mantra equivocado faz com que se permita ações desse tipo, que colocam em risco o futuro de clubes centenários.

Algumas pessoas questionam porque isso não acontece com o PSG e o Manchester City, ou mesmo Barcelona e Real Madrid. No caso dos espanhóis isso não acontece porque são clubes saudáveis financeiramente. Gastam o que podem. O que acontece é que podem muito.

Já no caso dos novos ricos, o PSG foi sancionado pela UEFA em 16/17, mas recorreu ao CAS, que deu ganho para o clube francês. A UEFA perdeu o prazo para recorrer e a sanção caiu. Por conta disso criou uma regra adicional, que é a limitação de investimentos líquidos (contratações menos vendas) a € 100 milhões. Já o Manchester City está sob investigação por ter supostamente recebido dinheiro de patrocinadores ligados (empresa do mesmo grupo controlador do clube) acima do limite de 15% das receitas. Deve ter alguma decisão em breve, mas que certamente se estenderá para análise do CAS. Um dos problemas do Fair Play Financeiro na Europa é a demora no processo, que precisa ser mais célere para ter efeito o quanto antes. Se não, fica a sensação de impunidade.

Na Europa é muito comum que Imprensa, Clube e Torcedores debatam o tema Fair Play Financeiro. Todos sabem a importância de ter times organizados e saudáveis. A cada contratação o clube comenta impactos no Fair Play, a imprensa discute o tema e os torcedores entendem a importância. Uma dinâmica importante e necessária para que o futebol cresça como negócio.